Saiba por que a Anatel vai bloquear milhões de celulares
A partir de 28 de novembro de 2017, o projeto Celular Legal criado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) bloqueará milhões de aparelhos celulares piratas em todo Brasil.
O número de aparelhos que serão bloqueados ainda não foi divulgado, mas acredita-se que até 40 milhões de celulares poderão ser desativados.
São considerados aparelhos piratas “xing ling” todos os celulares que não tenham certificação da Anatel e um número de IMEI válido. O IMEI é uma identificação global formada por uma sequência de quatro grupos de números (ex: 111111-11-111111-1) registrado na GSMA, órgão internacional regulador que reune empresas de telefonia móvel de todo mundo.
A ideia do projeto Celular Legal é banir e enfraquecer o comércio de aparelhos contrabandeados e roubados que receberam um IMEI irregular para voltar ao mercado. Para a Anatel é dever das empresas de telefonia móvel controlar o uso indevido de celulares piratas em suas redes. Já a obrigação do consumidor é conferir a procedência do aparelho celular antes de efetuar a compra.
A intenção de bloquear celulares “xing ling” surgiu em 2014, pois segundo uma pesquisa da OCDE atualmente um em cada cinco celulares em uso no mundo estão irregulares. Estima-se que 01 milhão de aparelhos piratas são incluídos nas redes todos os meses.
As operadoras darão início ao processo de bloqueio em 15 de setembro. A primeira etapa desse processo será feita através de um SMS para que todos usuários fiquem cientes de seus aparelhos piratas. Até 28 de novembro todos esses aparelhos “xing ling” serão bloqueados definitivamente. Resumindo: o consumidor ficará impossibilitado de fazer e receber ligações e também de acessar a internet móvel. A princípio somente a rede Wi-Fi continuará funcionando.
Para consultar se seu smartphone é certificado pela Agência Nacional de Telecomunicações você precisará do número do IMEI do aparelho. Para conseguir esta informação digite *#06# como se fosse efetuar uma ligação. Em seguida, aparecerá um número na tela, esse é o número do IMEI. Compare essa informação com o número da caixa do aparelho ou da nota fiscal de compra. Caso os números sejam diferentes é possível que seu aparelho seja irregular. Importante: aparelhos celulares que comportam 02 chips possuem dois números de IMEI.
Você também pode consultar essa informação diretamente no site da Anatel “Projeto Celular Legal“.
A Anatel informou que celulares adquiridos no exterior não serão bloqueados, desde que tenham sido certificados por alguma organização estrangeira que integre a GSMA.
Para que o aparelho receba tal certificação empresas realizam diversos tipos de testes que tem como objetivo comprovar e validar os padrões mínimos de segurança e qualidade. Esses testes foram desenvolvidos para preservar a saúde não só da população mais também do meio ambiente. Se o aparelho não atingir algum pré requisito ele não receberá a certificação.
Estão envolvidos no projeto Celular Legal a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), empresas de telefonia celular, fabricantes, fornecedores de equipamentos, e também a ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações. A ABR é a empresa responsável pela ferramenta de consulta e pelo sistema identificador do uso de aparelhos celulares piratas (adulterados, clonados, furtados e roubados) que não possuem certificação aceita pela Anatel.
